STF arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Nelson Meurer

Prática de falta grave. Internação do preso no regime disciplinar diferenciado. Vontade expressa da lei (artigo 52 da Lei de Execução Penal).

Drogaria é condenada a pagar indenização por não cumprir acordo com consumidor

Juiz questiona Sanguinetti como testemunha de Nardoni

Proposta de alteração do CPC deixa a critério do juiz a faculdade de definir a quem caberá o ônus da prova

Pedido de ex-juiz Rocha Mattos para que testemunha da defesa seja ouvida é negado

Foi indeferido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau outro pedido de liminar do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, que cumpre prisão na Penitenciária de Araraquara (SP).

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Arquivado HC de desembargador acusado de venda de sentença que pretendia voltar a exercer o cargo no TJ-PI

Cliente que parou no Serasa por saque indevido é indenizado

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Negada indenização para ex-secretária de educação do Oeste

Negada prestação de serviços à comunidade a condenados por receptação de veículo

Denunciado por fraude na compra e venda de imóveis tem prisão revogada

Exibição de documentos. Medida de instrução, determinada em ação revisional de contrato bancário, sem se tratar de ação cautelar exibitória. Alegada inexistência de documentos.

Polícia do Senado nega denúncia da revista Veja

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

Suposto membro de facção criminosa continuará preso

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

Empresa deve cuidar da higiene do local de refeição de seus empregados

Mantida justa causa de segurança acusado de tentar homicídio

Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa para a despedida de um segurança da Petrobras que, deixando o posto de trabalho, utilizou o carro e as armas da empresa para cometer duas tentativas de homicídio.